Avisos Legais
1. Identificação do responsável
- Razão Social: AGUIA TRANSPORTADORA LTDA
- Atividade econômica: Transporte rodoviário de carga (CNAE 4930-2/01 e 4930-2/02)
- Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
- Porte: Microempresa (Optante pelo Simples Nacional)
- Início de atividade: 30 de maio de 2022
- Situação cadastral: ATIVA
- CNPJ: 46.588.175/0001-62
- Endereço: Av. Anace, 121, Jardim Umarizal, São Paulo/SP, CEP 05755-090
- Telefone: (11) 3205-0271
- Sócio-Administrador: Frederico Ytalo Rodrigues Cavalcante
- Domínio: viasysbr.sbs (site institucional)
- Hospedagem: Vercel Inc.
2. Natureza do site
O viasysbr.sbs é o site institucional oficial da AGUIA TRANSPORTADORA LTDA, sociedade empresária registrada (CNPJ 46.588.175/0001-62), com sede em São Paulo/SP, atuante no setor de transporte rodoviário de cargas (CNAE 4930-2/01). O site apresenta a empresa, expõe os canais oficiais de atendimento comercial e disponibiliza um sistema de consulta de status de cargas restrito a clientes corporativos contratantes da nossa frota — em formato próprio (códigos AGT-XXXXXX ou número de Ordem de Coleta). Não há conteúdo editorial sobre terceiros: o site fala apenas da nossa empresa e dos nossos serviços.
3. Isenção de vínculo (declaração expressa)
A AGUIA TRANSPORTADORA LTDA é uma transportadora rodoviária registrada e independente, sem qualquer vínculo comercial, institucional, de parceria, de afiliação ou de representação com:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)
- Receita Federal do Brasil
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como órgão regulador
- Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça ou qualquer órgão do Governo Federal/Estadual/Municipal
- Qualquer outra transportadora postal, expressa, rodoviária concorrente, marketplace ou plataforma de e-commerce, nacional ou internacional
Eventuais menções a estas marcas e órgãos têm caráter exclusivamente declaratório, como reforço da isenção de vínculo institucional. Não tratamos de seus serviços, produtos ou processos: o site fala apenas dos serviços de transporte rodoviário oferecidos pela Aguia Transportadora aos seus clientes corporativos.
4. Serviços que ESTE SITE NÃO presta
O site oferece exclusivamente: (i) apresentação institucional da empresa, (ii) sistema de consulta de status de cargas restrito a clientes corporativos contratantes da nossa frota (códigos próprios AGT-XXXXXX ou OC), (iii) formulário de contato comercial. Em nenhuma hipótese, oferecemos pelo site:
- Rastreamento de encomendas postais ou de marketplaces de terceiros
- Emissão de cobranças, taxas, multas, boletos ou códigos PIX dirigidos ao consumidor final
- Despacho aduaneiro, intermediação de tributos ou "regularização de pendências alfandegárias"
- Atendimento em nome de órgãos governamentais ou de outras transportadoras
- Envio de SMS, WhatsApp ou e-mail ao consumidor final solicitando pagamento ou dados pessoais
- Contratação direta ao consumidor final (B2C) — operamos exclusivamente B2B
Para contratar serviços de transporte da AGUIA TRANSPORTADORA LTDA, utilize o telefone comercial (11) 3205-0271 ou o formulário em /contato.html.
5. Modelo de monetização do site
O site é institucional e gratuito, sem cobrança aos visitantes. Para sustentação operacional, o site exibe anúncios intermediados pela rede Google Ads. Os anúncios são selecionados automaticamente pela plataforma do Google e não representam endosso da Aguia Transportadora ao anunciante. Reclamações sobre o conteúdo de anúncios devem ser direcionadas à Central de Ajuda do Google Ads.
6. Alerta sobre golpes em nome da Aguia Transportadora
A AGUIA TRANSPORTADORA LTDA jamais envia SMS, WhatsApp ou e-mail solicitando pagamento, dados pessoais ou clique em links para "regularizar encomenda". Se você recebeu uma mensagem deste tipo em nome da Aguia, trata-se de golpe praticado por terceiros, sem qualquer relação com a empresa. Denuncie:
- Operadora telefônica via SMS para o número 33
- Anatel (mensagens fraudulentas)
- Senacon/Procon
- Polícia Civil do seu estado (golpe praticado online)
7. Limitação de responsabilidade
A AGUIA TRANSPORTADORA LTDA, em relação ao conteúdo deste site institucional, não se responsabiliza por (a) decisões tomadas com base em informações apresentadas sem confirmação direta com o nosso atendimento comercial, (b) condutas de terceiros que utilizem indevidamente o nome da Aguia Transportadora em mensagens fraudulentas, (c) conteúdo de anúncios servidos pela rede Google e (d) indisponibilidades técnicas pontuais. As condições contratuais de serviços de transporte são tratadas separadamente, em contrato específico firmado com cada cliente corporativo.
8. Marcas registradas
Todas as marcas mencionadas pertencem aos respectivos titulares. O uso é restrito a finalidade informativa, sob limites do Art. 132, IV, da Lei 9.279/1996.
9. Lei aplicável
Estes avisos são regidos pela legislação brasileira. Foro da comarca da sede da empresa para dirimir controvérsias.